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Governo Federal divulga Plano Safra 2020/2021

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (17), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 236,3 bilhões em financiamentos por meio do Plano Safra 2020/2021 para os agricultores familiares, médios e grandes produtores. Os financiamentos poderão ser contratados de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.

Do total, R$ 179,38 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização (5,9% acima do valor da safra passada) e R$ 56,92 bilhões serão para investimentos em infraestrutura (aumento de 6,6%). Todos esses recursos vão garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia do novo Coronavírus.

É cerca de R$ 10 bilhões a mais que os R$ 225,59 bilhões anunciados na safra passada. A liberação dos recursos do plano agrícola começará em julho, quando se encerra o atual, e seguirá até junho do ano que vem.

O valor total do plano desta temporada será distribuído da seguinte maneira:

  • R$ 33 bilhões para agricultores familiares participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
  • R$ 33,20 bilhões para médios agricultores (Pronamp);
  • R$ 170,17 bilhões para demais produtores e cooperativas.

Do total, R$ 179,38 bilhões serão destinados a linhas de crédito custeio e comercialização e R$ 56,92 bilhões serão para investimentos em infraestrutura.

Agricultura familiar

Segundo o governo, os agricultores familiares terão R$ 33 bilhões para financiamento pelo Pronaf, com juros de 2,75% e 4% ao ano, para custeio e comercialização.

Do total, R$ 19,4 bilhões são para linhas de custeio da atividade e R$ 13,6 bilhões para investimentos na propriedade.

Os agricultores familiares poderão continuar usando o crédito para financiar e reformar casas rurais. Nesta safra, os recursos para este fim somam R$ 500 milhões.

O filho ou filha do agricultor familiar, que possua Declaração de Aptidão (DAP) da sua unidade familiar, poderá também solicitar financiamento para construção ou reforma de moradia na propriedade dos pais.

No Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), o bônus de desconto será elevado para as operações de custeio e de investimento.

Nos investimentos coletivos para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura, o limite por beneficiário foi ampliado.

Seguro rural

O Estado Brasileiro anunciou que haverá R$ 1,3 bilhão para subsídio do seguro rural, recurso que será distribuído ao longo de 2021. Se confirmado, já que o montante costuma passar por contingenciamento durante o ano, será o maior valor da história.

Segundo o governo brasileiro, o valor deve possibilitar a contratação de 298 mil apólices, possibilitando um montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares.

Sustentabilidade

O Plano Safra destaca linhas de crédito que contribuem para a sustentabilidade da agricultura. O Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), que é a principal linha para financiamento de técnicas sustentáveis, terá R$ 2,5 bilhões em recursos com taxa de juros de 6% ao ano, uma ampliação de R$ 400 milhões. Na safra 2020-2021, os produtores terão acesso à linha ABC Ambiental, com recursos para restauração florestal, voltada para contribuir com a adequação das propriedades rurais ao Código Florestal. A taxa de juros é de 4,5% ao ano.

A partir de 1º de julho de 2020, os produtores poderão financiar aquisição de cotas de reserva ambiental, medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.

Também há incentivos à adoção de tecnologias relacionadas aos bioinsumos dentro das propriedades rurais e pelas cooperativas. Os produtores podem acessar pelas modalidades de custeio, para aquisição de bioinsumos, ou investimento, na montagem de biofábricas dentro das propriedades (onfarm). Os recursos estão previstos no Inovagro e, no caso dos investimentos em biofábricas, podem chegar a 30% do valor de todo o financiamento. Para as cooperativas, as linhas de crédito é o Prodecoop, para a aquisição de equipamentos para a produção dos bioinsumos.

Outra novidade é o Pronaf-Bio, voltado para apoiar as cadeias produtivas da bioeconomia.

Inovação

No Plano Safra 2020/2021, está disponível financiamento para aquisição de equipamentos de monitoramento climatológico, como estações meteorológicas e softwares, e de monitoramento da umidade do solo. Os financiamentos poderão ser feitos pelo Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra).

A pecuária também terá apoio financeiro por meio do Programa de Incentivo à Inovação e Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro). Os pecuaristas poderão financiar a aquisição de equipamentos e serviços de pecuária de precisão.

Os setores da pecuária bovina e bubalina, de leite e de corte também estão contempladas nos financiamentos para automação, adequação e construção de instalações.

Assistência Técnica

Os agricultores familiares e os médios produtores poderão financiar atividades de assistência técnica e extensão rural, de forma isolada, por meio do Pronaf e Pronamp, respectivamente.

Fonte: MAPA.

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Conheça os objetivos da PNATER

A Lei n.º 12.188, de 11 de janeiro de 2010, insituiu Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER.

Após um intenso debate em todos os conselhos, fóruns de desenvolvimento, associações, cooperativas e universidades, construída de forma democrática, a PNATER foi construída em um documento público que rodou o país e os meios digitais com mais de 50 laudas.

O Art. 4º desta Lei apresenta os doze objetivos da PNATER. São eles:

1 – promover o desenvolvimento rural sustentável;

2 – apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais;

3 – aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais;

4 – promover a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários;

5 – assessorar as diversas fases das atividades econômicas, a gestão de negócios, sua organização, a produção, inserção no mercado e abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas;

6 – desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade;

7 – construir sistemas de produção sustentáveis a partir do conhecimento científico, empírico e tradicional;

8 – aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor a sua produção;

9 – apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formação de agentes de assistência técnica e extensão rural;

10 – promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas adequadas ao público beneficiário e a integração deste ao mercado produtivo nacional;

11 – promover a integração da Ater com a pesquisa, aproximando a produção agrícola e o meio rural do conhecimento científico; e

12- contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro.

Para assistir o vídeo dos objetivos da PNATER, clique aqui! 

Esse texto possui direitos autorais.
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Referências

BRASIL. Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Congresso Nacional, DF, 11 jan. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12188.htm.

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Seminário em Sombrio discute cultivo do maracujá

Cultura, importante para economia do Sul do Estado, correu risco de desaparecer após ataque de virose

A Epagri realiza nesta terça-feira, 25, em Sombrio, o III Seminário Regional sobre Maracujazeiro. A programação, que inicia às 9h e segue às 16h, vai tratar principalmente do combate à virose do endurecimento do fruto, doença que quase dizimou os pomares da fruta em Santa Catarina e que foi controlada graças a um esforço conjunto de toda a cadeia produtiva, liderado pela Epagri.

Santa Catarina produz o melhor maracujá do Brasil para consumo in natura. Seu tamanho e volume de polpa são os diferenciais que fazem a fruta ser quase toda comercializada na região Sudeste do país. Essa qualidade é resultado de anos de trabalho com a fruta, que começou a ser cultivada de forma profissional no território catarinense por volta de 1990. Em 2005 teve início a pesquisa da Epagri que, uma década depois, resultou no lançamento da variedade SCS437 Catarina. A seleção genética destacou as melhores características do fruto: grande, bem preenchido, com polpa de boa cor, casca espessa e formato mais ovalado.

Todo esse trabalho correu o risco de desaparecer em 2016, quando o vírus causador do endurecimento do fruto chegou aos pomares do Sul de Santa Catarina, a principal região produtora do Estado. Não fosse uma ação rápida e conjunta liderada pela Epagri, esse ser microscópico poderia ter dizimado a produção da região, como já aconteceu no Norte Catarinense, onde a área plantada reduziu drasticamente nos últimos anos devido a uma série de percalços, entre eles o ataque de doenças. Leia reportagem sobre esta ação.

Hoje Santa Catarina conta com mais de 2 mil hectares de maracujazeiros, 90% desse total concentrado na região Sul do Estado. São aproximadamente 900 famílias que têm essa cultura agrícola como atividade econômica. Mais de 95% da produção é realizada por agricultores familiares.

Sombrio, que vai sediar o Seminário, tem a maior área plantada do Estado, com 535 hectares. Segundo Sandoval Miguel Ferreira, extensionista da Epagri no município, Santa Catarina deve colher 48 mil toneladas de maracujá na safra 2018/2019, que se encerra agora em junho. “O preço médio do quilo deve fica no patamar de R$ 1,52, um valor bruto total estimado em R$ 72,9 milhões”, calcula Sandoval.

Diante da importância do maracujá para Santa Catarina e especialmente para o Sul do Estado a Epagri promove a terceira edição do Seminário do maracujazeiro que busca, principalmente, consolidar o trabalho de controle à virose, que deve ser contínuo e contar com apoio de todos os membros da cadeia produtiva.

Serviço

  • O que: III Seminário Regional sobre Maracujazeiro
  • Quando: terça-feira, 25 de junho, a partir das 9h
  • Onde: em Sombrio, no auditório da escola Nair Alves Bratti (av. Nereu Ramos, 2611, Parque das Avenidas)
  • Informações e entrevistas: Sandoval Miguel Ferreira, extensionista da Epagri em Sombrio, pelo fone (48) 3529-0225.

 

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Esta notícia foi autorizada para publicação. Créditos à Gisele Dias, da Assessoria de Comunicação da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI).