Carta aos beneficiários da Fundação ITESP e toda a sociedade paulista
Neste momento, em que o país se encontra imerso em contexto de grave sobreposição de crises econômica, política e institucional, potencializadas pela pandemia de covid-19 e suas terríveis consequências à saúde pública, em especial às populações empobrecidas e em situação de vulnerabilidade social, o Governo do Estado de São Paulo, num claro ato de desrespeito e desprezo pela vida e dignidade humana, encaminha à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei nº 529/2020 que propõe a extinção de empresas, autarquias e fundações públicas de inestimada importância à garantia do bem-estar social da população paulista, dentre elas a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP).
A Fundação ITESP, responsável pela implementação da política agrária e fundiária do estado de São Paulo, presta reconhecido serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a mais de 7 mil famílias, em 140 assentamentos rurais distribuídos por todo o estado, e a mais de 1.400 famílias quilombolas, pertencentes a 36 comunidades remanescentes de quilombos presentes, sobretudo, na região do Vale do Ribeira. Ambos os públicos atendidos pela ATER da Instituição, agricultores familiares e quilombolas, são reconhecidos, nacional e internacionalmente, por suas imensas contribuições à preservação ambiental e uso racional e sustentável das áreas em que vivem e trabalham, com destaque para a exploração racional dos recursos naturais nas áreas de mata atlântica. Sendo também igualmente reconhecidos como os principais produtores dos gêneros alimentícios básicos, saudáveis e livres de agrotóxicos, que ocupam as mesas e garantem a segurança e soberania alimentar da população.
Para além das atividades de ATER junto às comunidades citadas, a Fundação ainda desenvolve Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, numa ação social, em parceria com os municípios paulistas onde, após identificadas as áreas passíveis de regularização fundiária, são outorgados títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, via de regra, nas periferias das cidades, sem nenhum custo para os beneficiários, somando-se, ao longo da história, mais de 45 mil títulos concedidos.
Cabe destacar, também, que grande parte das atividades citadas são desenvolvidas em regiões e municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), contribuindo, assim, para a dinamização da economia urbana e rural de pequenos e médios municípios e, consequente, geração de empregos, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais e regionais.
Ressaltamos ainda que o cenário que se impõe torna imperativo o massivo investimento estatal em geração de empregos, garantia da saúde da população e promoção do bem-estar social como instrumentos de política anticíclica, capazes de atenuar e reverter os dramáticos efeitos de tal crise sobre o próprio orçamento público e, sobretudo, sobre a população empobrecida. Entretanto, com a proposta de extinção da Instituição, o governo do estado de São Paulo sinaliza em direção contrária, tornando clara sua opção por deixar sem qualquer assistência técnica, aproximadamente, 9.000 famílias residentes e produtoras nos assentamentos rurais e comunidades quilombolas, comprometendo a segurança e soberania alimentar do estado, além de lançar às fileiras do desemprego os mais de 500 servidores atualmente em serviço.
Diante do exposto, entendemos que a nefasta proposta do governo de João Dória para extinção da Fundação ITESP revela a verdadeira face de um governo que, em que pese a aparência que busca transmitir, em essência, apenas corrobora as políticas implementadas em esfera federal, demonstrando igual mesquinhez e desprezo para com o meio ambiente e a dignidade humana.
Por esse motivo, a Diretoria da Associação dos Funcionários da Fundação ITESP (AFITESP) vem a público expressar o seu repúdio em relação às ações do governo estadual e exigir a imediata retirada do referido Projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo.
A Diretoria
AFITESP/SINDAFITESP
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