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Mapa lança edital para ofertar assistência técnica a cooperativas e associações da agricultura familiar do AC, AP, AM e PA

O lançamento marcou o Dia da Amazônia, celebrado no dia 5 de setembro. Serão contempladas as cooperativas que atuam com produtos da biodiversidade amazônica, como cacau, açaí e castanha-do-Brasil.

Com o intuito de fortalecer a produção aliada ao uso sustentável dos recursos naturais, o projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor lança edital de seleção com o objetivo de ofertar serviços de assessoria técnica para cooperativas e associações da agricultura familiar localizadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas e Pará, que atuam prioritariamente nas cadeias de valor do cacau, do açaí, da castanha-do-brasil e do pirarucu de manejo, e bem como de outros produtos da sociobiodiversidade amazônica. O projeto é uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, em parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

A consolidação de cadeias de valor da bioeconomia é uma oportunidade de geração de renda para a agricultura familiar, especialmente na Região Norte do país. O fortalecimento das estruturas de gestão e comercialização de cooperativas e associações de comunidades locais, expandindo a comercialização dos seus produtos em cadeias de valor prioritárias, promovem estratégias-chave que aliam produção e conservação dos recursos naturais, construindo uma bioeconomia sustentável e inclusiva para a Amazônia.

“Esse edital reforça nosso compromisso com o cooperativismo, com a promoção da agricultura familiar e com a promoção de cadeias de valor que trabalhem a partir da floresta em pé. O lançamento do edital nesta data também comemora o Dia da Amazônia, dia 5 de setembro, celebrando o potencial que a região tem em apontar para soluções para a bioeconomia”, ressalta o secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, César Halum.

Para realizar a inscrição é necessário preencher, até o dia 5 de outubro de 2021, a Ficha de Candidatura, disponível no link: https://forms.gle/NMpqhYCv8zPqAmbq7 . Todos os critérios, condições para candidatura e cronograma do processo de seleção estão detalhados no edital de seleção.

Assessoria Técnica

As cooperativas e associações selecionadas pelo edital do projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor poderão contar com aportes, serviços e ferramentas para identificação de demandas em áreas específicas de gestão do empreendimento coletivo, como também para a construção e execução de um plano de ação e qualificação de processos de planejamento.

Outras possibilidades ofertadas pelo edital são a realização de acompanhamento contábil, financeiro, comercial, organizacional, ambiental, produtivo, de marketing, entre outras áreas, e a elaboração de projetos de investimentos, custeio e/ou capital de giro, e prospecção das diversas fontes possíveis de financiamentos.

Os empreendimentos coletivos selecionados poderão, ainda, solicitar a realização de atividades específicas de formação e capacitação para associados, técnicos e dirigentes do empreendimento e seus familiares e/ou a elaboração e distribuição de materiais didáticos, de divulgação e promoção comercial, bem como de identidade visual do empreendimento e dos produtos.

O edital prevê ações de promoção à articulação, negociação, integração e pactuação do empreendimento com outras organizações da agricultura familiar, da sociedade civil e de governos, para participação em programas de compras institucionais de alimentos, mercados privados e diferenciados, como também com o setor privado, para estabelecer e melhorar relações comerciais e formalizar parcerias.

A primeira atividade a ser realizada após a seleção será a identificação do estágio e do nível de maturidade das associações e cooperativas, além da identificação da visão de futuro e onde os empreendimentos querem chegar.

Os selecionados poderão receber os serviços conforme suas necessidades ou interesse, compatibilizando com ações já desenvolvidas (ou em desenvolvimento) em outros projetos ou programas. Portanto, os atendimentos poderão ser realizados de maneira integral ou parcial, considerando o estágio identificado em cada empreendimento.

A forma de aplicação dos serviços, assim como carga horária e cronograma, será planejada específica e diretamente com cada um dos empreendimentos selecionados no edital, que poderão contar com a assessoria especializada até dezembro de 2023.

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Créditos:

Fonte: MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Governo Federal divulga Plano Safra 2020/2021

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (17), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 236,3 bilhões em financiamentos por meio do Plano Safra 2020/2021 para os agricultores familiares, médios e grandes produtores. Os financiamentos poderão ser contratados de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.

Do total, R$ 179,38 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização (5,9% acima do valor da safra passada) e R$ 56,92 bilhões serão para investimentos em infraestrutura (aumento de 6,6%). Todos esses recursos vão garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia do novo Coronavírus.

É cerca de R$ 10 bilhões a mais que os R$ 225,59 bilhões anunciados na safra passada. A liberação dos recursos do plano agrícola começará em julho, quando se encerra o atual, e seguirá até junho do ano que vem.

O valor total do plano desta temporada será distribuído da seguinte maneira:

  • R$ 33 bilhões para agricultores familiares participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
  • R$ 33,20 bilhões para médios agricultores (Pronamp);
  • R$ 170,17 bilhões para demais produtores e cooperativas.

Do total, R$ 179,38 bilhões serão destinados a linhas de crédito custeio e comercialização e R$ 56,92 bilhões serão para investimentos em infraestrutura.

Agricultura familiar

Segundo o governo, os agricultores familiares terão R$ 33 bilhões para financiamento pelo Pronaf, com juros de 2,75% e 4% ao ano, para custeio e comercialização.

Do total, R$ 19,4 bilhões são para linhas de custeio da atividade e R$ 13,6 bilhões para investimentos na propriedade.

Os agricultores familiares poderão continuar usando o crédito para financiar e reformar casas rurais. Nesta safra, os recursos para este fim somam R$ 500 milhões.

O filho ou filha do agricultor familiar, que possua Declaração de Aptidão (DAP) da sua unidade familiar, poderá também solicitar financiamento para construção ou reforma de moradia na propriedade dos pais.

No Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), o bônus de desconto será elevado para as operações de custeio e de investimento.

Nos investimentos coletivos para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura, o limite por beneficiário foi ampliado.

Seguro rural

O Estado Brasileiro anunciou que haverá R$ 1,3 bilhão para subsídio do seguro rural, recurso que será distribuído ao longo de 2021. Se confirmado, já que o montante costuma passar por contingenciamento durante o ano, será o maior valor da história.

Segundo o governo brasileiro, o valor deve possibilitar a contratação de 298 mil apólices, possibilitando um montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares.

Sustentabilidade

O Plano Safra destaca linhas de crédito que contribuem para a sustentabilidade da agricultura. O Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), que é a principal linha para financiamento de técnicas sustentáveis, terá R$ 2,5 bilhões em recursos com taxa de juros de 6% ao ano, uma ampliação de R$ 400 milhões. Na safra 2020-2021, os produtores terão acesso à linha ABC Ambiental, com recursos para restauração florestal, voltada para contribuir com a adequação das propriedades rurais ao Código Florestal. A taxa de juros é de 4,5% ao ano.

A partir de 1º de julho de 2020, os produtores poderão financiar aquisição de cotas de reserva ambiental, medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.

Também há incentivos à adoção de tecnologias relacionadas aos bioinsumos dentro das propriedades rurais e pelas cooperativas. Os produtores podem acessar pelas modalidades de custeio, para aquisição de bioinsumos, ou investimento, na montagem de biofábricas dentro das propriedades (onfarm). Os recursos estão previstos no Inovagro e, no caso dos investimentos em biofábricas, podem chegar a 30% do valor de todo o financiamento. Para as cooperativas, as linhas de crédito é o Prodecoop, para a aquisição de equipamentos para a produção dos bioinsumos.

Outra novidade é o Pronaf-Bio, voltado para apoiar as cadeias produtivas da bioeconomia.

Inovação

No Plano Safra 2020/2021, está disponível financiamento para aquisição de equipamentos de monitoramento climatológico, como estações meteorológicas e softwares, e de monitoramento da umidade do solo. Os financiamentos poderão ser feitos pelo Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra).

A pecuária também terá apoio financeiro por meio do Programa de Incentivo à Inovação e Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro). Os pecuaristas poderão financiar a aquisição de equipamentos e serviços de pecuária de precisão.

Os setores da pecuária bovina e bubalina, de leite e de corte também estão contempladas nos financiamentos para automação, adequação e construção de instalações.

Assistência Técnica

Os agricultores familiares e os médios produtores poderão financiar atividades de assistência técnica e extensão rural, de forma isolada, por meio do Pronaf e Pronamp, respectivamente.

Fonte: MAPA.

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Assistência técnica e organização da gestão potencializam setor vinícola na Serra Gaúcha

Presidente da Anater visita sede da Embrapa Uva e Vinho e Emater, em Bento Gonçalves/RS, para conhecer as soluções tecnológicas e a organização do setor vinícola na região

O presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ademar Silva Jr, visitou na última sexta-feira (11) as instalações da Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves/RS, para conhecer soluções tecnológicas desenvolvidas para o cultivo de uvas de mesa e as novas cultivares para a produção de sucos e vinhos.

O presidente também se reuniu com o enólogo Thompsson Benhur Didone, do escritório da Emater/RS-Ascar, para conhecer um pouco mais sobre a organização do setor vinícola na Serra Gaúcha. “O trabalho da Emater impressiona pela organização e pela qualidade da assistência técnica prestada aos produtores de uva e seus derivados. Além de contar com o serviço de Ater da Emater, que possibilita informação e orientação técnica para melhoria da produtividade, a agricultura familiar também se beneficia com um sistema organizado com regras mais simples e desburocratizadas que viabiliza o negócio para os pequenos produtores. Ficamos muito impressionados com a organização da cadeia produtiva na região”, avalia.

O Rio Grande do Sul é o maior produtor nacional de uva, sendo responsável por cerca de 57% da produção nacional, de acordo com o Atlas Socioeconômico do Estado. A fruta é mais utilizada na elaboração de sucos e vinhos de forma artesanal e industrial, e o estado gaúcho é responsável por cerca de 90% da produção nacional. Segundo o Cadastro Vitícola de 2013-2015, no Estado gaúcho existem aproximadamente 40.000 ha de videiras em 161 municípios, com 138 variedades. De acordo com o Sistema de Declarações Vinícolas – SISDEVIN, em 2019, a produção de uvas no Rio Grande do Sul foi de 614,2 mil toneladas, contribuindo para elevar o Produto Interno Bruto (PIB).

Grande parte desta produção é desenvolvida em pequenas propriedades, por agricultores familiares, envolvendo cerca de 20 mil famílias, muitas delas, inclusive, beneficiadas pela parceria da Emater com a Anater. Segundo o enólogo Thompson Didone, a cadeia produtiva da uva e do vinho é muito importante para o desenvolvimento socioeconômico Estado. “Além de garantir o sustento das famílias que vivem diretamente da produção de uvas e de vinho, o setor vinícola também contribui para viabilizar economicamente a propriedade, incentivando a permanência dos jovens no meio agrícola”, ressalta.

De acordo com o enólogo, com a legislação com regras mais apropriadas para a realidade de empreendimentos com esse perfil, os agricultores familiares passaram a ter mais oportunidade para estruturar seu negócio, em conformidade com as normas, agregando mais uma fonte de renda à família e mantendo viva a tradição cultural da produção de uva e elaboração de vinho colonial.

As mudanças na legislação para o setor vinícola estão previstas na Lei nº 12.959, de 19 de março de 2014, conhecida como Lei do Vinho Colonial, que altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, e regula o vinho que é produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecendo os requisitos e limites para a sua produção e comercialização.

A Lei do Vinho Colonial permite que o produtor rural torne a sua produção regularizada sem a necessidade de criação de uma empresa e de sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), simplificando o processo de formalização. Para que isso ocorra, é necessário o registro do empreendimento e dos produtos junto ao Mapa e o atendimento aos demais critérios previstos na legislação. No Rio Grande do Sul também é necessária a participação no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), cujo objetivo é regularizar a atividade das agroindústrias familiares.

De acordo com Thompson, o PEAF facilita o acesso a linhas de crédito; oferece serviços de orientação para regularização sanitária e ambiental com a disponibilização de perfis agroindustriais, layout de rótulos, entre outros; disponibiliza novos espaços de comercialização local e apoia a participação em feiras; amplia a participação dos agricultores familiares nos mercados institucionais, notadamente no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de prestar assistência a empreendimentos da agricultura familiar organizados em associações e cooperativas. “Essa lógica de organização reduz os custos e a burocracia para o processo de formalização, e é importante não somente no aspecto legal e no registro em si, mas também na qualificação da produção e na competitividade do vinho produzido”, avalia.

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Esta notícia foi autorizada para publicação. 

Créditos: Jerúsia Arruda da Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).