👉 No Brasil foi criada a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a qual instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER).

O Art. 2º, inciso I, consta a definição de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER como um:

“serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais”.

Segundo fontes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), atualmente, o Brasil possui 20 mil extensionistas rurais. Logo, é o principal agente na promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável no país.

Referências

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER. 2014. Disponível em: http://www.anater.org/.

BRASIL. Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Congresso Nacional, DF, 11 jan. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12188.htm.