Projeto pretende alcançar todos os agricultores brasileiros, e não só os setores familiares, tradicionais e da reforma agrária.
O Projeto de Lei 4371/20 atualiza a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), prevista na Lei 12.188/10. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Pela norma, a assistência técnica e extensão rural é definida como o serviço de educação não formal e continuada que no meio rural promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais.
Deputado Zé Silva: “É clara a necessidade de uma assistência técnica e extensão rural que garanta a celeridade da chegada de informações e inovações aos produtores” (Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
A proposta retira a gratuidade da lista de princípios da Pnater, atualmente focada na agricultura familiar, nos assentados da reforma agrária e nas comunidades tradicionais e indígenas. O objetivo passará a ser o abastecimento do País – hoje a meta é segurança e soberania alimentar e nutricional.
Tecnologia digital O texto amplia o escopo da política nacional para o conjunto dos agricultores brasileiros, com as respectivas especificidades. Em vez da agricultura de base ecológica, propõe a adoção da chamada “agricultura 4.0” – que usa tecnologia digital e conectada –, mantendo enfoque preferencial na produção sustentável.
Para executar a Pnater, o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) terá parcerias entre União, entes federativos e setor produtivo, organizando ainda verbas de ministérios e órgãos. Entidades interessadas em participar deverão estar constituídas há dois anos, ante os cinco exigidos hoje.
“É clara a necessidade de uma assistência técnica e extensão rural que garanta a celeridade da chegada de informações e inovações aos produtores, de forma barata e eficaz”, disse o autor, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O objetivo é verificar a efetividade das ações que vêm sendo realizadas para dar melhor direcionamento ao planejamento para os próximos anos
A Agência Nacional de assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) está realizando visitas técnicas a propriedades rurais que integram seus projetos com objetivo de verificar a efetividade das ações que vem sendo executadas em todas as unidades da Federação.
Segundo o presidente Ademar Silva Jr os projetos já estão em seu segundo ano de execução e é importante aferir os resultados parciais para dar melhor direcionamento do planejamento das ações daqui para frente. “A Anater está trabalhando em várias frentes, tendo como ponto focal a prestação de serviços de Ater para agricultores familiares. Neste momento estamos desenhando o planejamento para os próximos anos e é importante avaliarmos o que foi executado até agora, de forma a assegurar a continuidade e a ampliação das ações com resultados efetivos e fazer a readequação onde for necessário”, explica.
Comunidade em Livramento, Paraí, Bahia.
Atualmente a Anater possui seis projetos em execução, integrando cerca de 100 mil famílias e 1222 empreendimentos da agricultura familiar. As ações são realizadas em parceria com as empresas públicas prestadoras de Ater, as Emateres, e com empresas privadas contratadas por chamada pública, com participação de mais de 11 mil extensionistas rurais de todo o país. Os projetos são viabilizados por recursos da União, repassados à Anater através de um contrato de gestão com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
PROJETOS
O primeiro projeto da Anater foi um piloto, iniciado em 2017, em parceria com as Emateres de 11 estados de todas as regiões do país, integrando 12.100 famílias de agricultores de 537 municípios.
As ações serão realizadas até 2020 e a diversidade e especificidade de cada região estão contribuindo para aprimorar a proposta de Ater da Anater.
Outro projeto é o D. Helder Câmara, viabilizado por uma parceria entre o Governo Federal e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) com o objetivo de contribuir para a melhoria das condições sociais e econômicas das famílias que vivem em condição de pobreza ou extrema pobreza no Semiárido. O D. Helder Câmara integra cerca de 60 mil famílias de 906 municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Paraíba (Nordeste), e Minas Gerais e Espírito Santo (Sudeste).
A Anater também leva serviços de Ater para os beneficiários do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCTRF) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), integrando 6500 famílias em 164 municípios de 11 estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe). Nesses dois programas, além de assistência técnica, os produtores recebem orientação visando o acesso às políticas públicas de consolidação da agricultura familiar, acesso ao crédito rural e aos meios de produção e comercialização, de modo a assegurar desenvolvimento social, melhoria da renda e qualidade de vida, e, consequentemente, sua permanência no campo.
Já o projeto de diversificação da cultura do tabaco visa apoiar as atividades alternativas e economicamente viáveis à promoção da diversificação, de forma que além do cultivo do tabaco os agricultores possam desenvolver outras atividades e culturas que gerem renda. O projeto integra 13.620 famílias em 123 municípios do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PROJETO COLETIVO
Outra importante ação da Anater é o programa Ater Mais Gestão, que oferece assistência técnica específica para organizações da agricultura familiar, como cooperativas e associações, visando o aprimoramento das diferentes áreas funcionais dos empreendimentos, como governança, gestão de pessoas, gestão financeira, comercial, socioambiental e de projetos produtivos.
Atualmente o Brasil possui cerca de 6.500 empreendimentos habilitados com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP jurídica). Destes, 1.222 estão integrados ao programa Ater Mais Gestão, o que corresponde a cerca de 150 mil agricultores familiares de todas as unidades da Federação. Essa pujança está intrinsecamente relacionada com as políticas de aquisição de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que estimulam a formação de novos empreendimentos coletivos na agricultura familiar.
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Esta notícia foi autorizada para publicação.
Créditos: Jerúsia Arruda da Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
