Presidente da Anater visita sede da Embrapa Uva e Vinho e Emater, em Bento Gonçalves/RS, para conhecer as soluções tecnológicas e a organização do setor vinícola na região

O presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ademar Silva Jr, visitou na última sexta-feira (11) as instalações da Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves/RS, para conhecer soluções tecnológicas desenvolvidas para o cultivo de uvas de mesa e as novas cultivares para a produção de sucos e vinhos.

O presidente também se reuniu com o enólogo Thompsson Benhur Didone, do escritório da Emater/RS-Ascar, para conhecer um pouco mais sobre a organização do setor vinícola na Serra Gaúcha. “O trabalho da Emater impressiona pela organização e pela qualidade da assistência técnica prestada aos produtores de uva e seus derivados. Além de contar com o serviço de Ater da Emater, que possibilita informação e orientação técnica para melhoria da produtividade, a agricultura familiar também se beneficia com um sistema organizado com regras mais simples e desburocratizadas que viabiliza o negócio para os pequenos produtores. Ficamos muito impressionados com a organização da cadeia produtiva na região”, avalia.

O Rio Grande do Sul é o maior produtor nacional de uva, sendo responsável por cerca de 57% da produção nacional, de acordo com o Atlas Socioeconômico do Estado. A fruta é mais utilizada na elaboração de sucos e vinhos de forma artesanal e industrial, e o estado gaúcho é responsável por cerca de 90% da produção nacional. Segundo o Cadastro Vitícola de 2013-2015, no Estado gaúcho existem aproximadamente 40.000 ha de videiras em 161 municípios, com 138 variedades. De acordo com o Sistema de Declarações Vinícolas – SISDEVIN, em 2019, a produção de uvas no Rio Grande do Sul foi de 614,2 mil toneladas, contribuindo para elevar o Produto Interno Bruto (PIB).

Grande parte desta produção é desenvolvida em pequenas propriedades, por agricultores familiares, envolvendo cerca de 20 mil famílias, muitas delas, inclusive, beneficiadas pela parceria da Emater com a Anater. Segundo o enólogo Thompson Didone, a cadeia produtiva da uva e do vinho é muito importante para o desenvolvimento socioeconômico Estado. “Além de garantir o sustento das famílias que vivem diretamente da produção de uvas e de vinho, o setor vinícola também contribui para viabilizar economicamente a propriedade, incentivando a permanência dos jovens no meio agrícola”, ressalta.

De acordo com o enólogo, com a legislação com regras mais apropriadas para a realidade de empreendimentos com esse perfil, os agricultores familiares passaram a ter mais oportunidade para estruturar seu negócio, em conformidade com as normas, agregando mais uma fonte de renda à família e mantendo viva a tradição cultural da produção de uva e elaboração de vinho colonial.

As mudanças na legislação para o setor vinícola estão previstas na Lei nº 12.959, de 19 de março de 2014, conhecida como Lei do Vinho Colonial, que altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, e regula o vinho que é produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecendo os requisitos e limites para a sua produção e comercialização.

A Lei do Vinho Colonial permite que o produtor rural torne a sua produção regularizada sem a necessidade de criação de uma empresa e de sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), simplificando o processo de formalização. Para que isso ocorra, é necessário o registro do empreendimento e dos produtos junto ao Mapa e o atendimento aos demais critérios previstos na legislação. No Rio Grande do Sul também é necessária a participação no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), cujo objetivo é regularizar a atividade das agroindústrias familiares.

De acordo com Thompson, o PEAF facilita o acesso a linhas de crédito; oferece serviços de orientação para regularização sanitária e ambiental com a disponibilização de perfis agroindustriais, layout de rótulos, entre outros; disponibiliza novos espaços de comercialização local e apoia a participação em feiras; amplia a participação dos agricultores familiares nos mercados institucionais, notadamente no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de prestar assistência a empreendimentos da agricultura familiar organizados em associações e cooperativas. “Essa lógica de organização reduz os custos e a burocracia para o processo de formalização, e é importante não somente no aspecto legal e no registro em si, mas também na qualificação da produção e na competitividade do vinho produzido”, avalia.

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Esta notícia foi autorizada para publicação. 

Créditos: Jerúsia Arruda da Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).