Comissão aprova inclusão de assistência técnica entre benefícios do trabalhador rural

Proposta também destina 5% do valor recolhido ao Funrural para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), proposta que inclui o serviço de assistência técnica e extensão rural entre os benefícios ao trabalhador rural.

Comissão aprovou texto apresentado pelo relator, Evair Vieira de Melo (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O texto designa 5% do valor recolhido ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 356/17, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O relator retirou do projeto original a previsão de que 30% dos valores obtidos das multas, doações e legados referentes ao Funrural fossem destinados à Anater.

O texto altera a Lei Complementar 11/71, que institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural. Para o relator, é preciso reconhecer a importância da assistência técnica e extensão rural no desenvolvimento econômico e social da população rural brasileira.

“Reconhecemos a importância das extensionistas rurais na orientação quanto à segurança alimentar e nutrição das famílias rurais, à educação e promoção da saúde, ao saneamento básico no domicílio rural, entre outras iniciativas”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.

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Créditos:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Agricultores familiares vivem um novo tempo no Semiárido

Com ações simples, mas completamente convergentes com a realidade local, projeto D. Helder Câmara contribui para transformar a vida a vida nas pequenas propriedades da região

Inclusão e prosperidade. Estas são as palavras que resumem a impressão dos técnicos Alan Dolglas e Emábile Sampaio de Carvalho, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará (Ematerce), após visitar os irmãos Naldeir e Nielio Mendes de Sousa, no Sítio São Gonçalo, no município de Juazeiro do Norte/CE.

Naldeir e Nielio são produtores de hortaliças e recebem assistência técnica através do Projeto D. Helder Câmara. Em visita à propriedade na semana passada, os técnicos comemoraram junto com os dois irmãos a qualidade da produção de cebolinha, coentro, abobrinha, couve e pimenta-de-cheiro, que cresce em uma área de 1,5 hectares. Os produtos são comercializados no mercado do Pirajá, segundo maior centro comercial da cidade, possibilitando o sustento e a permanência da família na propriedade.

A técnica Emábile de Carvalho conta que por causa das dificuldades financeiras, há pouco tempo os dois irmãos planejavam se para mudar com suas respectivas famílias para o Sudeste em busca de emprego. “Agora, com ações simples, mas completamente convergentes com a necessidade deles, estamos vendo a pequena produção prosperar e garantir o sustento da família. Estamos muito felizes em fazer parte desta história”, comemora.

Segundo Emábile, desde que iniciaram a execução das ações do projeto D. Helder Câmara, a Ematerce vem realizando visitas regulares aos dois irmãos. “Nesse período, a cada visita, estamos vendo a realidade dessa família mudar. Foram implantados os projetos produtivos, fizemos capacitação para aperfeiçoar a qualidade da produção, e eles puderam permanecer no sítio e continuar trabalhando na propriedade da família em melhores condições”, explica.

Naldeir e Nielio são uma das cerca de 10 mil famílias cearenses que integram o projeto D. Helder Câmara e recebem serviços de assistência técnica e extensão rural, fomento produtivo (individual e coletivo) e fomento para alimentação animal.

O projeto é realizado pelo Governo Federal em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) com o objetivo de contribuir para a melhoria sustentável das condições sociais e econômicas das famílias que vivem em condição de pobreza ou extrema pobreza no Semiárido.

No Ceará, as ações são realizadas em 113 municípios, em parceria com a Ematerce, Instituto Flor do Piqui, Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador (Cetra) e com o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (Cactus).

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Esta notícia foi autorizada para publicação.

Créditos: Jerúsia Arruda da Assessoria de Comunicação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).