A Lei n.º 12.188, de 11 de janeiro de 2010, insituiu Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER.
Após um intenso debate em todos os conselhos, fóruns de desenvolvimento, associações, cooperativas e universidades, construída de forma democrática, a PNATER foi construída em um documento público que rodou o país e os meios digitais com mais de 50 laudas.
O Art. 4º desta Lei apresenta os doze objetivos da PNATER. São eles:
1 – promover o desenvolvimento rural sustentável;
2 – apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais;
3 – aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais;
4 – promover a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários;
5 – assessorar as diversas fases das atividades econômicas, a gestão de negócios, sua organização, a produção, inserção no mercado e abastecimento, observando as peculiaridades das diferentes cadeias produtivas;
6 – desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade;
7 – construir sistemas de produção sustentáveis a partir do conhecimento científico, empírico e tradicional;
8 – aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor a sua produção;
9 – apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formação de agentes de assistência técnica e extensão rural;
10 – promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas adequadas ao público beneficiário e a integração deste ao mercado produtivo nacional;
11 – promover a integração da Ater com a pesquisa, aproximando a produção agrícola e o meio rural do conhecimento científico; e
12- contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro.
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BRASIL. Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Congresso Nacional, DF, 11 jan. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12188.htm.
Sétima edição do Seminário realizado pela Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer) promoveu debate de estratégias de fortalecimento da extensão rural em São Paulo, com a participação de um grupo de extensionistas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que atuam na Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), do qual quatro foram homenageados.
Debater estratégias para fortalecer a extensão rural, como agente de articulação com os produtores rurais, o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, sob a ótica da agricultura regenerativa e da segurança alimentar como molas propulsoras para o desenvolvimento sustentável nas áreas rural e urbana; este foi o foco do 7.° Seminário Paulista de Extensão Rural, organizado pela Apaer.
Realizado nos dias 17 e 18 de outubro, no auditório da Adunicamp/Unicamp, em Campinas, a edição de 2019 reuniu mais de 100 pessoas, público formado principalmente por extensionistas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Secretaria da Justiça e Cidadania, dos respectivos órgãos CDRS e Fundação Itesp. “Nosso objetivo com este Seminário foi estimular a reflexão, o debate, a troca de experiências e a consolidação de estratégias para construir uma forte e firme integração e aliança para que, articulados e comprometidos, possamos contribuir com maior efetividade para o desenvolvimento rural com sustentabilidade”, disse Antônio Marchiori, presidente da Apaer.
E o desejo de aprofundar a integração e as ações conjuntas para o fortalecimento do segmento ficou comprovado na fala dos profissionais das diversas entidades presentes, que representam os servidores da extensão rural, da pesquisa, da defesa agropecuária, de apoio ao associativismo e de assistência aos assentamentos rurais; incluindo também representantes de produtores rurais, os quais se uniram para atuar em defesa de um serviço público de qualidade, principalmente em benefício dos pequenos e médios produtores.
“Eventos dessa natureza ajudam a uma aproximação de conceitos e experiências. Trazer as diversas experiências dos extensionistas, das entidades acadêmicas e da sociedade civil, favorece o entendimento do trabalho de mediação de conhecimento dos agricultores com o conhecimento técnico e científico para o desenvolvimento da agricultura familiar, a qual tem papel fundamental na produção de alimentos e na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, contribuindo para um enfrentamento dos problemas oriundos das mudanças climáticas. Sendo assim, minha mensagem para os extensionistas é de que se reconheçam como sujeitos de um projeto de mediação de conhecimentos e saberes, pois os agricultores são os nossos principais educadores na construção de um desenvolvimento sustentável de base agroecológica e solidária”, ressaltou Alexandre Pires, coordenador do Centro Sabiá, ONG de Pernambuco.
Luiz Henrique Bambini, engenheiro agrônomo da Prefeitura de São Paulo e um dos responsáveis pelas compras da agricultura familiar e agroecológica, destacou a importância do evento pela promoção da intersetorialidade. “O Seminário foi um espaço para que extensionistas, pesquisadores, poder público, produtores e a sociedade civil dialogassem e buscassem entendimento comum sobre temas complexos. Na modalidade de compra institucional, vemos como essas trocas são importantes, principalmente para os agricultores familiares, que têm que participar de um certame complexo e muitas vezes diferente da sua realidade de comercialização; e atestamos a importância do trabalho da extensão rural como facilitadora desse processo”.
Para os participantes, foi difícil dizer qual o ponto alto do Seminário. “As palestras foram excelentes, os depoimentos e as análises dos agricultores no painel da sociedade civil foram assertivos e contundentes sobre a importância do papel da extensão rural no desenvolvimento da agropecuária e do negócio rural, com foco no fortalecimento e melhoria da renda e qualidade de vida das famílias rurais”, afirmou Beatriz Cantusio Pazinato, diretora da Divisão de Extensão Rural da CDRS.
Ao encerrar o Seminário, Antonio Marchiori salientou: “Como extensionistas, entendemos que o objetivo do trabalho deve ser difundir e incentivar a adoção das melhores práticas, pois sempre podemos evoluir. Com esse Seminário tivemos a convicção de que plantamos uma semente para atender à demanda da sociedade por alimentos mais saudáveis e sem resíduos. Estamos trabalhando por isso e sabemos que os frutos desse Seminário serão abundantes, principalmente porque atingimos um público muito maior que o presente ao auditório da Adunicamp, pois pela primeira vez tivemos a oportunidade de transmitir o Seminário ao vivo, via internet, e futuramente disponibilizaremos o conteúdo no site da Apaer”.
Programação
Com palestras e painéis que trataram de assuntos diversos, tendo como eixo o tema central “Agricultura regenerativa e segurança alimentar”, o debate foi dividido em áreas temáticas e com exemplos de ações que tem transformado vidas e o cenário rural de agricultores tradicionais que estão transição agroecológica, comunidades tradicionais e ribeirinhas em São Paulo e outros estados.
Para o presidente da Apaer, o tema sustentabilidade foi abordado de forma diferente. “O tema sustentabilidade às vezes acaba sendo repetitivo, mas desta vez trouxemos o conceito de agricultura regenerativa, o qual vai além do debate tradicional, pois traz um enfoque de evolução, que pode nos levar, inclusive a refletir sobre a nossa regeneração e a possibilidade de se reinventar. Saímos dos debates com energia para nos reinventar, aproveitando as inovações e as nossas tradições para alcançar outro patamar. O outro tema, relacionado à segurança alimentar também foi muito oportuno, pois o que vemos hoje, principalmente nos mercados europeus, é a não aceitação de resíduos nos alimentos. Por isso, neste Seminário trouxemos para o debate a reflexão sobre as estratégias para incentivar a agricultura orgânica e a transição agroecológica”.
No painel “As estratégias da sociedade civil”, representantes de entidades de produtores e da sociedade civil se expressaram sobre o impacto do trabalho de extensão rural para a geração de renda e emprego no campo e para a garantia de oferta de alimentos seguros em quantidade e qualidade. Marcelo Fukunaga, da Cooperativa Central, que congrega organizações de produtores do Vale do Ribeira, mostrou com gráficos, números e fotos e muita emoção, os resultados da atuação dos extensionistas, por meio do Projeto Microbacias II, inciativa do governo do Estado, por meio do qual foram investidos cerca de R$ 5 milhões nas organizações cooperadas. “Com esse trabalho e os recursos investidos nos tornamos gestores e mostramos que os pequenos agricultores organizados e unidos, com suporte técnico, conhecimento, tecnologia, gestão e infraestrutura de logística (a qual obtivemos com os recursos do Microbacias II), podem ter uma grande participação nos mercados interno e externo”.
Artur Dalton Lima, engenheiro florestal e coordenador de projetos da Cooperafloresta, também falou sobre a importância do trabalho extensionista para a formação da organização. “A nossa cooperativa foi criada por meio do trabalho do extensionista Oswaldo Luiz de Souza, da Casa da Agricultura, que, em 1996, incentivou três famílias a investirem na organização de um grupo para trabalhar no sistema de agroflorestal. Hoje, a Cooperafloresta conta com 80 famílias cooperadas, que produzem uma diversidade de produtos, com valor agregado e marca própria”.
Prêmio Extensionista Rural do Ano e Mérito da Extensão – extensionistas da CDRS foram homenageados
Presente à solenidade, a secretária-executiva da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Gabriela Chiste, enalteceu o papel da extensão rural no desenvolvimento do agro e do Estado de São Paulo. “A extensão rural é fundamental, pois é por meio dela que temos e continuaremos a ter uma agricultura pujante no Estado de São Paulo. Entendemos que a extensão rural é o coração da Secretaria e os extensionistas são a força motriz, pois estão ligados aos agricultores, atendendo às suas demandas. O desenvolvimento rural sustentável só acontece por meio da extensão, que leva cidadania ao campo. É para isso que a Secretaria tem trabalhado incansavelmente nesses últimos 10 meses, contando sempre com o trabalho dos extensionistas”, avaliou a secretária, destacando a importância do Seminário nesse contexto: “Nesse evento foram tratados temas relacionados à cidadania no campo, os quais fazem parte dos objetivos da Secretaria: agroecologia; fixação do homem no campo com geração de renda e qualidade de vida, o que garante que os empreendedores rurais continuem entregando para a sociedade produtos saudáveis e seguros”.
Os depoimentos emocionados dos extensionistas homenageados foram a síntese do espírito desta sétima edição. Homenageada com o diploma de mérito da extensão rural, por sua contribuição ao segmento no Brasil, Sônia Bergamasco, professora da Faculdade de Engenharia Agrícola (Feagri)/Unicamp, fez um discurso emocionado. “Eu sou muito grata, pois estive na assembleia de formação da Apaer, que foi um marco para o setor. Estou muito feliz com esta homenagem, pois sou fruto da extensão, meu pai era extensionista e toda a minha vida está na prática, no ensino e na pesquisa da extensão rural. Mas esta homenagem me fez refletir sobre o momento atual, no qual é preciso intensificar a nossa atuação junto aos agricultores familiares, às comunidades tradicionais e aos assentados. Por isso, minha mensagem é para reforçar que ser extensionista, em qualquer época, principalmente neste momento em que se fala da extensão 4.0, do futuro, é necessário que o técnico tenha uma compreensão de que ela é um processo educativo de construção conjunta do conhecimento, o qual considera o conhecimento da prática dos agricultores. Então, é nessa discussão da prática empírica e conhecimento técnico que a extensão do futuro poderá ser inovadora e efetiva”.
Valorizando a união entre os extensionistas, o zootecnista Newton Rodrigues, da Casa da Agricultura de Santos, ligada à CDRS Regional São Paulo, homenageado na categoria Atuação junto às comunidades tradicionais, compartilhou o prêmio com todos. “Este prêmio é um reconhecimento de uma história da qual muitos participaram; sozinhos não fazemos nada; por isso a importância de se atuar em redes sociotécnicas, pois entendemos que nenhuma ideia se impõe sozinha; são as pessoas que viabilizam as ideias”, disse emocionado, incentivando uma atuação da extensão em busca de uma visão de atuação em prol da economia solidária.
Destacando o impacto social do trabalho, Sérgio Nishimoto, da Casa da Agricultura de Mesópolis, ligada à CDRS Regional Jales, homenageado na categoria “Atuação em comunidades da agricultura familiar”, declarou que trabalhar na extensão rural impacta positivamente a vida dos produtores e dos extensionistas, a partir de um olhar integral que vai além da atuação técnica. “Como fruto do meu trabalho, criei e formei meus filhos. E tenho a graça de ver muitas famílias rurais também fazendo isso com seus filhos, com a renda de seu trabalho no campo”.
Já Osmar Mosca Diz, extensinista da Divisão de Extensão Rural (Dextru) da CDRS, homenageado na categoria “Inovações Tecnológicas na Agroecologia”, por seu trabalho dedicado à difusão da meliponicultura, apicultura e cultivo de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC), ressaltou a extensão rural como ato de amor, que deve ser direcionado principalmente às crianças, para que o conceito de sustentabilidade seja internalizado desde cedo nas novas gerações. “Umas das missões do extensionista é ‘amorizar’ o mundo!”
Em um relato emocionado, Antonio Segundo Quito, extensionista da Casa da Agricultura de Lupércio, ligada à CDRS Regional Marília, que recebeu seu prêmio – na categoria Atuação no âmbito do desenvolvimento municipal -, das mãos da extensionista Sônia Bergamasco, que foi sua professora na década de 1960, o engenheiro agrônomo, que iniciou o seu trabalho na Secretaria de Agricultura em 1972 e está na ativa desde então, tendo vivido e contribuído na transformação que o meio rural paulista vem passando nas últimas quatro décadas, afirmou: “Atuar na extensão rural é, antes de tudo, entender que é mais que um trabalho, é uma missão. O extensionista não é só o técnico: é psicólogo, professor, amigo etc. Em Lupércio, município onde atuo na Casa da Agricultura há décadas, ver uma geração de jovens que querem ficar no campo e de outros que estudam e me procuram dizendo que a escolha pela Agronomia se deu pelo meu exemplo, é motivo de muita felicidade e orgulho!”
Esses foram apenas alguns fragmentos da fala dos extensionistas homenageados nesta que foi a 3.ª edição do Prêmio Extensionista Rural do Ano, criado pela Apaer com a finalidade de proporcionar maior visibilidade, perante a sociedade e lideranças políticas, ao trabalho de homens e mulheres que se destacaram na atividade ao longo de suas carreiras, em cinco categorias: Atuação em comunidades da agricultura familiar; Assentamentos da reforma agrária; Comunidades tradicionais; Desenvolvimento municipal; e inovações tecnológicas na agroecologia.
Segundo os organizadores, a escolha dos homenageados se deu a partir de um processo amplo de indicação de candidatos, apoiados por grupos de extensionistas rurais. “Na sequência, o conselho diretor da Apaer elegeu os profissionais a serem homenageados, a partir da análise comparativa de seus currículos, referências de colegas, relatórios e destaques na mídia”, informa Abelardo Gonçalves Pinto, vice-presidente da Apaer.
Homenageados 2019
Engenheiro agrônomo Sérgio Nishimoto – Casa da Agricultura de Mesópolis/CDRS Regional Jales/ Secretaria de Agricultura e Abastecimento – categoria Atuação em comunidades da agricultura familiar.
Zootecnista Newton José Rodrigues da Silva – Casa da Agricultura de Santos/CDRS Regional São Paulo/Secretaria de Agricultura e Abastecimento – categoria Atuação junto a comunidades tradicionais.
Engenheiro agrônomo Osmar Mosca Diz – Divisão de Extensão Rural – Gabinete/CDRS/ Secretaria de Agricultura e Abastecimento – categoria Inovações tecnológicas na agroecologia.
Engenheiro agrônomo Antonio Segundo Quito – Casa da Agricultura de Lupércio/CDRS Regional Marília/ Secretaria de Agricultura e Abastecimento – categoria Atuação no âmbito do desenvolvimento municipal.
Engenheiro agrônomo José Carlos Bagnoli – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo/Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania – categoria Atuação em assentamentos rurais.
Sessão de Pôsteres
Nos eventos da Apaer, um momento muito importante é a apresentação de trabalhos efetivamente vinculados à extensão rural, os quais permitem a divulgação do serviço no Estado de São Paulo, bem como os trabalhos do ensino e de pesquisa na área, propiciando oportunidade de trocas de experiências e intercâmbio entre os extensionistas. “A Sessão de Pôsteres é uma parte importante do Seminário, pois favorece a troca de experiências e incentiva a réplica de bons trabalhos, projetos e ações para todo o Estado, disseminando conhecimento e experiências de sucesso”, avalia a engenheira agrônoma Maria Cláudia S. G. Blanco, uma das responsáveis pela seleção e organização da Sessão.
De acordo com ela, os trabalhos podem ser submetidos em três categorias: trabalho de extensão rural; pesquisa em extensão rural e experiência no ensino de extensão rural. “Neste ano foram apresentados 36 trabalhos com temas diversificados, ilustrando a amplitude de atuação dos extensionistas rurais, entre os quais podemos citar: transição agroecológica, desenvolvimento local e novas oportunidades de negócios: um estudo de caso da Coopermogi-ecoverde, apresentado por extensionistas da CDRS Regional Mogi das Cruzes; Fornecimento de alimentos para prefeituras municipais por associações de produtores rurais, apresentado por técnicos do Itesp; e um trabalho apresentado por uma start up vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), intitulado Sensor para controle de agrotóxicos: qualificando a agricultura familiar da serra fluminense para agricultura de precisão.
Maria Cláudia destacou, ainda, alguns temas relacionados ao ensino como o Projeto de extensão educacional rural nos assentamentos de produtores de leite do município de Colômbia; Atividade agroecológica em escola rural de ensino fundamental em São Pedro, realizado pela Esalq/USP. Na área de pesquisa em extensão rural, destacou o trabalho apresentando por uma doutoranda da Feagri-Unicamp, intitulado “O envelhecimento em assentamentos rurais do Pontal do Paranapanema e a assistência técnica e extensão rural (Ater), novos desafios?”.
Sobre a Apaer
Criada em setembro de 2012, em Campinas, durante o I Seminário Paulista de Extensão Rural, a Apaer congrega extensionistas dos setores público e privado, agricultores, professores e pesquisadores.
Para a diretoria da Apaer, pelo fato de a Associação entender a extensão rural como instrumento não apenas de transferência de tecnologia e conhecimento para o produtor, mas como um trabalho amplo que abrange todos aqueles que atuam de forma a promover a construção do saber com o homem e a mulher do campo, sendo facilitadores no processo de elaboração e acesso às políticas públicas, a sua base de associados é aberta a todos aqueles que entendem a assistência técnica e extensão rural como instrumento catalisador e agregador de ações, projetos e programas desenvolvidos em uma rede de atores.
Desde a fundação, foram realizados sete seminários e um congresso. Nos últimos anos, tem se consolidado como um espaço de debates, intercâmbio de conhecimentos, elaboração de propostas, mobilização e articulação com instituições e órgãos governamentais, visando ao fortalecimento e à valorização da extensão rural.
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Esta notícia foi autorizada para publicação.
Créditos: Cleusa Pinheiro – Centro de Comunicação Rural (Cecor/CDRS)
