Para o ministro do MDA, Paulo Teixeira, o fortalecimento da ATER Pública é uma importante medida a ser tomada para ampliar o atendimento da agricultura familiar
Nesta segunda-feira (06/11) o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), realizou o Seminário de ATER entitulado “Diálogos de ATER para a Agricultura Familiar”. A intenção foi discutir medidas para criação de um sistema unificado de ATER no Brasil.
A proposta de um sistema único de ATER é do deputado Joseildo Ramos (PT/BA) com a meta de ser construido em conjunto por instituições que permeiam o desenvolvimento da agricultura familiar, como o MDA, a Asbraer, a Anater, A Emater/DF, a Embrapa, a FASER (Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do setor Público Agrícola do Brasil ) e o Instituto Escolhas, organização socioambiental dedicada à produção de dados com objetivo de construir soluções para o desenvolvimento sustentável.
Cenário atual de ATER
A ATER foi definida na Lei 12.188/2010 como “Serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais;”.
Segundo o censo agropecuário de 2017, existem 3.897.408 agricultores familiares. Destes, recebem asssitência técnica e extensão rural 1.887.562, segundo dados da Asbraer 2023. Entendendo que as cadeias mais desenvolvidas são aquelas onde há maior presença de ATER, isso mostra a necessidade de se ampliar a prestação de serviços de ATER. Para tanto, existe a necessidade de ampliação de investimento e aumento de quadros de profissionais, sobretudo na ATER Pública, que são as entidades de maior capilaridade e pluralidade.
O diretor da Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Marenilson Batista, apresentou o cenário atual de ATER no Brasil, bem como o histórico de recursos aportados mostrando que, apesar do grande aumento de recursos nos anos de 2013 a 2015, chegando a R$ 631.307.500,00 em 2015, após esse período houve grande queda, sobre tudo nos anos de 2020 a 2022, chegando a R$ 31.930.500,00 em 2021.
Segundo estudos do Instituto Escolhas, os serviços de ATER são fundamentais no combate à pobreza, segurança alimentar e desenvolvimento rural e econômico sustentável. Seu investimento não só é importante, como imprescindível.
Modelos de Sistemas Únicos
O Seminário contou com a apresentação dos sitemas únicos implantados no Brasil, como o de saúde (SUS), o de assistência social (SUAS) e o de cultura que segue em processo final de implementação (SNC).
A intenção é seguir o princípio da universalidade, gratuidade, da intersetorialidade e da equidade.
O sistema do SUAS, que é o que mais se aproxima de um possível sistema de ATER, tem por diretrizes:
- Matricialidade sociofamiliar;
- Descentralização político-administrativa e territorialização;
- Participação da sociedade;
- Controle social;
- Cofinanciamento das três esferas de governo;
- Política de recursos humanos;
- Monitoramento e avaliação constantes, com análise e levantamento de informações.
O modelo do SUAS busca mostrar a gestão por desempenho. Além disso, o sistema fornece transparência da origem dos recursos em todo o país, bem como fornece métricas sociais demonstrando a efetividade da oferta dos serviços.
O presidente da Asbraer, Natalino Avance, considerou importante as discussões sobre um sistema unificado de ATER, mas ponderou que é necessário avaliar a estrutura fornecida apara a ATER atuar. “Uma ATER de qualidade passa pela necessidade de se ter recursos. Independente de ser pública ou não, precisa ter compromisso com resultados. Se não tivermos compromisso com resultados, a sociedade não vai nos perceber. E não é tendo 1 extensionista para 100 agricultores que vamos ter ATER de qualidade. Precisamos ter recursos e estrutura para trabalhar”, afirmou.
Corroborando com isso, o Instituto Escolhas verificou que um dos maiores gargalos é a quantidade de disponibilidade de técnicos pela demanda de agricultores familiares. O número está defasado precisando de mais profissionais.
O minstro do MDA, Paulo Teixeira, fechou o seminário afirmando que a ATER é fundamental para o desenvolvimento do país e que precisa ter maior investimento, sobretudo, na ATER Pública. “A assistência técnica tem a missão de ajudar o país a superar a pobreza. E hoje o financiamento que temos pra ATER é muito aquém do que precisamos. Eu sou pelo fortalecimento das empresas de assistência técnica estadual”.
Fonte: Acessoria de Comunicação – Asbraer | Juliana Silva
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