Proposta também destina 5% do valor recolhido ao Funrural para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), proposta que inclui o serviço de assistência técnica e extensão rural entre os benefícios ao trabalhador rural.
Comissão aprovou texto apresentado pelo relator, Evair Vieira de Melo (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
O texto designa 5% do valor recolhido ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
O texto altera a Lei Complementar 11/71, que institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural. Para o relator, é preciso reconhecer a importância da assistência técnica e extensão rural no desenvolvimento econômico e social da população rural brasileira.
“Reconhecemos a importância das extensionistas rurais na orientação quanto à segurança alimentar e nutrição das famílias rurais, à educação e promoção da saúde, ao saneamento básico no domicílio rural, entre outras iniciativas”, disse.
Tramitação A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.
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Créditos:
Reportagem – Lara Haje Edição – Cláudia Lemos
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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